Será realizada às 14h desta quinta-feira (24), no Fórum de Campo Grande, a primeira audiência da ação contra a empresa Minerworld, alvo de investigação do MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por crime contra a economia popular. Além da Minerworld, as empresas Bit Ofertas Informatica Ltda, Bitpago Soluções de Pagamento Ltda. e outros 16 réus também devem comparecer à oitiva.
Conforme decisão interlocutória de autoria do juiz David Gomes de Oliveira Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, a audiência terá o objetivo de, na presença dos réus, “acessar as contas cujo login e senha foram identificadas pelo Ministério Público e, sendo possível, proceder a transferência de criptomoedas que possam existir para conta judicial”.
Segundo o juiz, o rastreamento de Bitcoins nas cadernetas dos réus poderá agilizar o processo, possibilitando também identificar a movimentação das mesmas, e para onde, caso transferências tenham sido feitas após determinação de bloqueio de bens e de contas bancárias.
As empresas, que atuavam no ramo de mineração de criptomoedas, são acusadas de terem funcionado sob esquema de pirâmide financeira, no qual pessoas eram seduzidas a investirem quantias em dinheiros sob a promessa de lucros de 100%. Porém, a partir de outubro de 2017, os investidores associados começaram a denunciar atrasos nos pagamentos.
Em março deste ano, a investigação do MP-MS culminou na operação Lucro Fácil, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), autorizada pelo juiz titular em ação que até então corria em sigilo.
Intimados
De acordo com os autos, foram intimados para a audiência os réus Cícero Saad Cruz, Jonhnes de Carvalho Nunes, Hércules Franco Gobbi – que figuram como sócios da Minerworld – e os integrantes do chamado “G10” da empresa (grupo de elite que, de acordo com o MP-MS, teria participação nos crimes), Ivan Felix de Lima, Maykon Voltaire Grisoste Barbosa, Maiko Alessandro Cunha Franceschi e Rosineide Pinto de Lima.
Além deles, Patrícia da Silva Beraldo (esposa de Hércules Gobbi), Raimundo Olegário Cruz e Mirna Saad Cruz (pais de Cícero Saad), Edenil Neiva das Graças, Jeová das Graças Silva e Thayane Mayara Almeida Correia também foram notificados à comparecer.
As intimações alertam que, caso os réus não compareçam à audiência ou recusem-se a depor, o juiz de direito aplicará o previsto no artigo 385, § 1º, do Código de Processo Penal, que diz: “Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.
