Os condutores que estão no processo para tirar a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e, por algum motivo, não conseguirem avançar para as aulas práticas, terão a possibilidade de reaproveitar os cursos, exames e taxas por mais 12 meses. O procedimento que atualmente é válido por um ano passará a ter a validade de dois anos a partir de 16 de outubro.
A portaria ‘N’ n° 61 do Detran-MS foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), desta terça-feira (1) a partir da página 33.
Conforme a publicação, assinada pelo diretor-presidente Luiz Carlos da Rocha, os reaproveitamentos das aulas, taxas e exames, poderão ser reaproveitados em até 2 anos somente se os dados estiverem preservados no sistema informatizado.
Reaproveitamentos
A portaria do Detran-MS também estabelece que a avaliação psicológica e exame de aptidão físico e mental com resultado apto ou apto com restrição e que estiverem dentro do prazo de validade também serão considerados, conforme previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Também poderão ser aproveitadas por mais 12 meses, a taxa referente a Emissão de Permissão para Dirigir ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), código 1011, da Tabela de Serviços do Detran-MS.
Ainda conforme a portaria, somente serão beneficiados por ela os processos de primeira habilitação que forem excluídos do sistema, de forma automática, a partir desta terça-feira (1) e com validade do exame de aptidão física e mental superior a dois anos. A portaria entra em vigor a partir do dia 16 de outubro deste ano.
De acordo com a diretora de habilitação do Detran-MS, Rosilda da Silva Melo, esse é um benefício enorme para o candidato que não conseguiu concluir o processo no prazo de doze meses, pois ele vai ter a chance de concluir o processo sem que seja preciso pagar o tramite todo novamente.
“A vantagem é enorme já que, antes, o candidato tinha que pagar tudo novamente. Agora com o aproveitamento de cursos e exames médico e psicológico, o processo sai mais em conta para quem ultrapassou o prazo estabelecido inicialmente”, explicou.
