O Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados ) protocolou nesta segunda-feira (16), uma denúncia na 16º Promotoria do Ministério Público Estadual contra o fechamento de turmas em cinco escolas da Rede Municipal de Ensino. Há quinze dias a APM (Associação de Pais e Mestres da Escola Nelson de Araújo também pediu providências para evitar a transferência da unidade para o Município.
Segundo a entidade representativa dos trabalhadores em educacão, os governos municipal e estadual estão ‘negociando’ a troca de alunos dos anos iniciais e anos finais sem um estudo prévio e sem ouvir a comunidade escolar envolvida. Para a categoria essa situação deverá causar impactos na vida dos alunos e dos pais e também impactos financeiros para o custeio do ensino público. O artigo 53, V, da lei 8.069/90 garante ao estudante o direito de estudar próximo de sua residência.
Na Rede Municipal, a administração está fechando turmas dos 8° e 9° anos dos anos finais do ensino fundamental. Com isso, os alunos dessas turmas serão obrigados, para o próximo ano letivo, a buscar vagas em outras escolas da Rede Estadual.
A medida que pretende ser adotada pelo município também foi denunciada pelo presidente do Simted, Juliano Mazzini, durante pronunciamento na sessão da Câmara Municipal na semana passada. Segundo o sindicalista, a Prefeitura de Dourados não está falando a verdade em relação à proposta de fechamentos de salas de aula, que irão afetar diretamente os estudantes das escolas Aurora Pedroso de Camargo, Etalívio Penzo, Caic, Alvaro Brandão e Clarice Bastos Rosa.
Já o governo estadual quer fechar a Escola Estadual Rotary Dr. Nelson de Araújo, onde estão matriculadas 296 crianças, de 1° ao 5° ano do ensino fundamental e passar a responsabilidade ao governo municipal. Em contrapartida, o município passa os alunos dos 8° e 9° ano do ensino fundamental para escolas dos estados, também sem nenhuma justificativa plausível para tal acordo e sem nenhuma discussão prévia com a comunidade escolar.
Outro lado
Em entrevista ao Midiamax a prefeita Délia Razuk confirmou que a escola estadual Nelson de Araújo está sendo realmente repassada ao município. Ela também disse que, “ao contrário do que está sendo entendido, que a comunidade escolar não será prejudicada”.
“Nós estamos recebendo essa unidade escolar e com a migração dos 8 e 9 anos para o Estado vamos ter condições de abrir mais vagas nas seres iniciais”.Segundo ela, nenhuma escola vai ser fechada e com o acordo que está sendo firmado com o Governo do Estado todos terão vagas garantidas.
