Em despacho publicado nesta segunda-feira (28), a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) reduziu quase pela metade multa milionária aplicada à Energisa, concessionária que administra fornecimento de energia elétrica para quase todo o Estado. A multa de R$ 3,4 milhões foi aplicada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no mês de agosto por descumprimento, por parte da concessionária, dos níveis de qualidade do fornecimento de energia.
Depois de ser multada pela agência nacional em 12 de agosto deste ano em decorrência de fiscalização da Agepan, a Energisa recorreu à agência estadual para tentar rever a penalidade. Atualmente, de acordo com o sistema da Aneel, a penalidade consta como “em cobrança”.
Na época da autuação, conforme a Agepan, a agência considerou que a estrutura do setor não estava adequada e emitiu infração com multa de R$ 3,4 milhões à Energisa.
Em reunião no último dia 22 de dezembro, a diretoria executiva deliberou em acatar parcialmente as razões apresentadas pela concessionária e reduziu o valor da multa em 48%, fixando a penalidade em R$ 1.749.500,95 milhão.
No despacho não há detalhes sobre quais argumentos foram usados pela Energisa e acatados pela Agepan. Assinam o documento o diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos, além de outros diretores do órgão.
Fiscalização
De acordo com o sistema de acompanhamento de fiscalizações da Aneel, desde 2015 a Energisa foi alvo de 11 fiscalizações. Destas, seis resultaram em penalidades, cinco delas com multas e uma com advertência.
A multa com valor mais alto foi justamente esta autuada em agosto passado, com valor fixado em R$ 3.404.434,29 milhões. A natureza da fiscalização, conforme a Aneel, é “técnica” ou seja, diz respeito à prestação de serviços da concessionária.
Das outras multas já aplicadas, apenas duas foram pagas. Uma no valor de R$ 1,2 milhão em abril de 2016 e outra no valor de R$ 160 mil em fevereiro de 2018.
Outro lado
A reportagem encaminhou à Energisa pedido de posicionamento a respeito do processo que teve valor de multa reduzido, e aguarda retorno. No mês passado, quando o Jornal Midiamax noticiou advertências aplicadas pela Aneel, a concessionária afirmou que “realiza investimentos e manutenções em sua rede de distribuição”.
Como são feitas as fiscalizações
As fiscalizações são programadas para cada ano e são feitas pela Agepan em Mato Grosso do Sul. A Agepan informou que “também podem ocorrer fiscalizações pontuais, inicialmente não constantes do planejamento anual, em resposta a demandas”. Por isso é importante saber registrar a reclamação corretamente.
Como reclamar?
Primeiro, é necessário passar pelo atendimento da Energisa e reclamar no setor de atendimento ao cliente. Após isso, é possível falar com a ouvidoria da própria concessionária. Lembre-se de anotar todos os protocolos.
Se o problema não for resolvido, o cliente pode utilizar os canais da própria Aneel para registrar a queixa.
• aplicativo para celular: ANEEL Consumidor (Android e IOS)
• formulário no site da Aneel;
• telefone 167 (de segunda a sábado, das 6h20 à meia-noite) ou 0800 0167.
Energisa
A concessionária do serviço de energia encaminhou nota afirmando que vai apresentar recurso na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre tal decisão. “Uma vez que a penalidade aplicada reflete uma metodologia que desconsidera os resultados e a evolução nos índices de qualidade globais da distribuidora nos últimos anos”.
*Matéria editada para acréscimo de informação às 18h07; Energisa encaminhou a nota no fim do dia.
