Após decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos para a regularização de mais de 2 mil ‘gatos’ de energia na invasão da Homex, no Jardim Centro-Oeste, na noite desta sexta-feira (3), a Energisa informou que irá construir rede elétrica para dar mais segurança aos moradores da região. Em nota divulgada neste sábado, a empresa diz que um Grupo de Trabalho se reunirá para planejar a área já na segunda-feira (6).
Após apelo de líderes comunitários, o prefeito Marquinhos procurou a Energisa, que afirmou que não seria possível fazer as ligações por conta de duas negativas da Justiça pela regularização. No entanto, a Prefeitura e a Energisa peticionaram no processo alertando sobre a situação e o juiz deferiu as instalações.
“A população recolheu-se nas suas casas e, lá estando, decidiram refazer ligações clandestinas nas suas residências, já que, na grande maioria, são áreas invadidas de um conjunto residencial que ainda não estava terminado e, portanto, não possuía a infraestrutura necessária”, consta na decisão.
O magistrado recebeu o alerta após o expediente e decidiu liminarmente pela regularização às 23h da sexta-feira (3). “Observo que o periculum in mora restou configurado por toda a narrativa acima e que a relevância do direito reclamado está presente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1o, III da CF) e na recente resolução normativa da ANEEL n. 878 de 24/03/2020 (art. 2o., III, “a”). Preenchidos, portanto, os requisitos do art. 300 do CPC”.
Como são muitas unidades consumidoras, não há prazo para o cumprimento da determinação, que deve ser realizada com ‘a máxima urgência possível’. Em nota, a assessoria da Energisa informou que uma equipe já dará início ao planejamento da área na segunda-feira (6) e que a empresa se sensibiliza com a situação precária dos moradores da região. Confira a nota completa abaixo:
A Energisa informa que é sensível a causa dos moradores da área falida da Homex, no Jardim Centro-Oeste e buscou junto à prefeitura de Campo Grande desde o ano passado a regularização das unidades consumidores, inclusive nesta última sexta-feira 03/04, encaminhou ofício ao Prefeito relatando a situação e solicitando apoio para solução, pois trata-se de uma questão de saúde e segurança pública, já que as ligações clandestinas de energia nessa área invadida, oferecem riscos à população, vez que sobrecarrega a rede podendo ocasionar acidentes com mortes, incêndios, choques elétricos e curto-circuito.
Atualmente não existe rede de energia para atender todo o loteamento porque a ocupação é irregular e a rede não está projetada para a demanda. A Energisa irá construir e instalar a rede de distribuição para oferecer qualidade e segurança no fornecimento de energia para os clientes da concessionária.
Nesta segunda-feira (06) um Grupo de Trabalho se reúne para iniciar o plano da regularização desses consumidores e traçar o calendário e as ações dessa tarefa.
