Seguiu para sanção na noite da última quarta-feira (6) o projeto de auxílio emergencial aos estados e municípios, aprovado no Congresso Nacional. Após a sanção, Mato Grosso do Sul deverá ser contemplado com R$ 702 milhões.
O governado Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou a aprovação como essencial e destacou que, se a previsão do direcionamento do recurso milionário se mantiver para o próximo dia 15, o Estado terá condições de reparar perdas e garantir obrigações de salários e fornecedores.
O projeto de lei, quando sancionado, destinará R$ 125 bilhões a estados e municípios brasileiros, incluindo repasses diretos e suspensão de dívidas. Dos R$ 702 milhões previstos para Mato Grosso do Sul, R$ 80 milhões são exclusivos para a saúde pública e R$ 622 milhões para livre aplicação.
Já em relação aos municípios, as 79 cidades de MS receberão R$ 461 milhões, sendo R$ 40 milhões específicos para a saúde pública e R$ 421 milhões para livre aplicação. Ao todo, a fatia de MS do pacote de socorro financeiro é de R$ 1,16 bilhão.
O projeto aprovado pelo Senado e pelo Congresso suspende o pagamento da dívida dos estados e municípios com a União até dezembro deste ano. Assim, MS vai economizar cerca de R$ 40 milhões por mês – valor de débitos com o Tesouro Nacional e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
