Como medida emergencial para aliviar a conta de luz e auxiliar o setor elétrico durante a pandemia do coronavírus (Covid-19), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu manter até o dia 31 de dezembro de 2020 a bandeira tarifária verde para a energia elétrica. O anúncio foi feito na terça-feira (26), durante Reunião Pública da Diretoria da Agência.
A bandeira tarifária verde vem sendo aplicada desde fevereiro, devido à combinação de reservatórios mais elevados com o impacto das medidas de combate à pandemia sobre o consumo de eletricidade e ela não tem custo adicional para os consumidores
Vale destacar que, os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos, levando em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, além dos valores e limites do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças).
No dia 10 de março, um dia antes do anúncio de pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde), a Aneel havia proposto a discussão para o ciclo 2020/2021 dos valores adicionais. A proposta ficou em Consulta Pública no período de 12/3 a 27/4.
No entanto, os impactos da pandemia no consumo de energia e nas atividades econômicas alteraram de forma significativa os estudos e parâmetros utilizados na proposta da Agência.
De acordo com análise dos técnicos da Aneel, que também levou em conta as contribuições à consulta pública, o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da bandeira verde nos próximos meses.
Além disso, os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias estão contemplados na chamada Conta-Covid – empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico. Assim, a Agência decidiu suspender o acionamento das bandeiras até 31/12/2020.
