A Cooperativa Central Aurora Alimentos, com unidade em São Gabriel do Oeste, distante 133 quilômetros de Campo Grande, assinou a nível nacional um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para implantar medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19) em suas unidades de todo o país.
O Termo foi assinado na última quarta-feira (20) com a Procuradoria do Trabalho de Chapecó, Santa Catarina, onde fica a sede da empresa, e segundo Estadão Conteúdo, o Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos prevê medidas para assegurar a saúde dos trabalhadores do segmento.
Além do Rio Grande do Sul, a cooperativa tem plantas nos Estados de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O TAC em nível nacional abrange 16 unidades frigoríficas e alcança mais de 26 mil trabalhadores.
De acordo com comunicado do MPT, a Aurora se comprometeu em fazer o afastamento remunerado de todos os indígenas residentes em aldeias que trabalham no frigorífico em localidades onde há casos da doença, como Chapecó. A empresa afastará por 30 dias os funcionários com a doença, inclusive indígenas não residentes em aldeias, fornecendo a lista dos trabalhadores afastados ao ministério.
O documento prevê, ainda que a produção será mantida seguindo regras que evitem aglomerações, com escalas de trabalho em sistema de rodízio ou revezamento, e se necessário, com a ampliação no número de turnos de trabalho.
No setor de produção a distância entre os empregados não poderá ser inferior a um metro, e a empresa terá que implantar anteparos físicos entre os postos de trabalho ou fornecer protetores faciais de acetato aos empregados.
A cooperativa está proibida de condicionar ou incentivar o comparecimento ao trabalho, seja normal ou extraordinário, a qualquer espécie de bonificação. O objetivo é evitar que o trabalhador, no caso de apresentar sintomas compatíveis com a doença, deixe de comunicar o fato à empresa, motivado pela renda extra.
Além disso, o TAC define que a Aurora terá de implantar mecanismo de rastreamento de trabalhadores pertencentes ao grupo de risco ou com comorbidades e dos empregados com sintomas de síndrome gripal, para identificar casos de covid-19. E, os empregados com suspeita da doença deverão ser afastados por 14 dias para a realização de exames específicos.
A cooperativa também terá que implementar rotina de testagem rápida nas unidades e vacinar todos empregados contra os vírus Influenza A (H1N1), A (H3N2) e B.
