A medida provisória (MP) 910/2019, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, será tema de audiência pública na quarta-feira (4). Devem participar representantes de movimentos sociais, professores e outros especialistas. A reunião da comissão está marcada para as 14h.
A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. Com a medida, o governo diz que beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares.
A MP altera a Lei 11.952, de 2009, que até então limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão e do Mato Grosso, perfazendo uma superfície de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.
Presidido pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o colegiado tem como relator o senador Irajá (PSD-TO).
Convidados:
– Professor Carlos Frederico Marés de Souza Filho, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná;
– Professor Gerd Spavoreck, da Universidade de São Paulo;
– Hercules Jackson, especialista em Direito Ambiental;
– Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
– Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib);
– Representante da Via Campesina;
– Representante da Comissão Pastoral da Terra Nacional (CPT);
– Representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq);
– Representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS);
– Representante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
