O Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS) protocolou nesta segunda-feira (20), junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), um recurso contra o índice de 6,9% de Reajuste Tarifário Anual, concedido pela reguladora a partir do dia 8 de abril.
Embora o reajuste chegue aos consumidores a partir de 1º de julho, a distribuidora não vai ficar sem arrecadar neste período. O montante é de R$ 42 milhões e será recomposto nos seis meses subsequentes com aplicação da taxa Selic. O efeito financeiro será sentido pelo consumidor na RTA de 2021.
O recurso pontua vários argumentos do Concen quanto aos componentes que chegaram aos 6,9%, mas o principal deles é quanto ao risco hidrológico, que, sozinho, representa 40% deste cálculo.
Conforme admitido pela Aneel, tal risco foi sobre calculado, sem considerar as chuvas abundantes que mantiveram os reservatórios de hidrelétricas cheios neste início de ano e também a queda de demanda em função da pandemia do novo Coronavírus.
De acordo com a presidente do Concen, Rosimeire Costa, o conselho não concorda em passar nove meses pagando por um percentual que “não é aderente à realidade”. Ela ainda pontua a discordância também em relação ao pagamento, no final do ciclo, em abril de 2021, por uma reposição de forma selicada, ou seja, corrigidos com impacto do dólar.
O conselho solicita no recurso que a Aneel atenha-se ao estabelecido no que está regulado e leve em conta dados atualizados para o cálculo de Risco Hidrológico retificando os cálculos e reduzindo o valor desse efeito nos Componentes Financeiros do processo atual de 3,03% para 0,92%, reduzindo o reajuste tarifário de 6,90% para 4,76%.
