O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou para a terça-feira, 25, a análise do processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, líder da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, por suposto abuso de poder na apresentação de power point contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016. O adiamento ocorre um dia depois de o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender dois processos envolvendo Dallagnol no “Conselhão” que pediam o seu afastamento das investigações.
O pedido de providências apresentado pela defesa de Lula acusa Deltan de utilizar a estrutura da Procuradoria para posicionamentos políticos e jurídicos. A apresentação de power point ocorreu durante coletiva de imprensa em setembro de 2016, quando a Lava Jato denunciou o petista no caso do triplex do Guarujá. Apesar de um pedido de preferência ter sido apresentado no início da sessão, o processo contra o líder da Lava Jato não foi analisado.
Outros dois processos contra Deltan, que pediam sua saída da operação, foram suspensos na noite da véspera por Celso de Mello Os casos miravam a conduta do procurador nas redes sociais, ao criticar a condução da eleição para a presidência do Senado no ano passado, e supostas atitudes de promoção pessoal, como, por exemplo, a tentativa de criar uma fundação com recursos obtidos pela Lava Jato.
Celso de Mello apontou em decisão que a remoção de um membro do Ministério Público “deve estar amparada em elementos probatórios substanciais” e em processo com “o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”.
“Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder – tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso -, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional”, escreveu Celso de Mello.
Na mesma segunda, o ministro Luiz Fux decidiu que uma advertência aplicada contra Deltan não deveria ser considerada no julgamento dos processos no Conselhão. Na prática, a liminar “limpa” a ficha do procurador da Lava Jato, dando uma espécie de garantia de “bons antecedentes”. O CNMP leva em consideração punições passadas aplicadas aos procuradores e promotores que respondem a processos no órgão.
Deltan recebeu a advertência em novembro de 2019 por oito votos a três. O procurador foi punido pelo “Conselhão” por afirmar em entrevista de rádio que três ministros do Supremo Tribunal Federal formam uma “panelinha” e passam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.
Além de limpar a ficha de Deltan no “Conselhão”, a decisão de Fux foi vista nos bastidores como um prenúncio de uma nova gestão no Supremo, quando o ministro se tornar o presidente da Corte no mês que vem. Simpático à Lava Jato no combate à corrupção, Fux ocupará a cadeira do atual presidente, ministro Dias Toffoli, que integra a ala que impõe reveses à força-tarefa desde 2017.
