Sem entregar compensações ao sindicato, o Consórcio Guaicurus tinha até está quarta-feira (12) para cumprir com o acordo feito durante audiência de mediação no MPT-MS (Ministério Público do Trabalho) na última sexta-feira. As compensações seriam para garantir que os 157 funcionários demitidos receberiam algum benefício da empresa, que lucra anualmente R$ 12 milhões.
Conforme combinado na audiência, o MPT estabeleceu que o Consórcio deveria considerar a proposta de manter o plano de saúde até a data base da categoria, em novembro de 2020. E, manter o benefício do uso do transporte coletivo de forma gratuita até a data.
E até esta quarta-feira, o Consórcio Guaicurus deveria entregar as RCT (Rescisão de Contrato de Trabalho) dos trabalhadores demitidos ao STTCU (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano) para que uma análise fosse feita. A reportagem entrou em contato com o sindicato, mas não obteve resposta.
O MPT-MS por meio de assessoria de imprensa, disse que até o momento não foi apresentada nenhuma resposta da empresa. Apesar de desobedecer o prazo estabelecido em acordo, o Consórcio não sofrerá punições, segundo o MPT. A partir de então, é o sindicato quem deverá avaliar se está sendo ‘atendido adequadamente’, explicou o órgão.
Demissões em massa
Ao todo, desde o início da pandemia, mais de 300 empregados foram demitidos pelo Consórcio Guaicurus, apesar de lucro anual de R$ 12 milhões.
Os desligamentos acontecem depois de duas semanas em que os motoristas do transporte público realizaram paralisação de duas horas no dia 20 de julho para discutir ajuste na legislação municipal. Na ocasião, os motoristas acusaram as empresas de transporte coletivo de pressionarem o STTCU como forma de forçar a prefeitura e Agetran (Agência Municipal de Trânsito) a revogar a Lei 6.481/20, de 14 de julho de 2020.
A lei 6.481, sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad, trata-se da alteração dos itens do Sistema Municipal de Transporte. Ela permite também, a aplicação de multa por eventual descumprimento de regras pelo Consórcio Guaicurus, não sendo mais necessário a anuência das empresas de ônibus.
Ainda segundo a lei, outra previsão é multa de forma remota por parte da Agetran, que consegue monitorar rotas e viagens em tempo real.
