Os campo-grandenses já estão acostumados com uma série de medidas para o enfrentamento do coronavírus (Covid-19) – apesar de nem todos as respeitarem. Entretanto, este fim de semana terá uma novidade: a ‘Lei Seca‘, que permite a venda de bebida alcoólica, mas proíbe o consumo em ruas e estabelecimentos, conforme o decreto 14.413.
Para garantir o cumprimento das medidas e evitar que Campo Grande fique em uma situação ainda mais crítica, equipes da ‘Patrulha da Lei Seca’ terão reforço. As ações são realizadas por GCM (Guarda Civil Municipal), Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e Vigilância Sanitária.
O titular da Semadur, Luis Eduardo Costa, comentou sobre a fiscalização. “Vai ter reforço em todas as sete regiões da cidade”, garantiu.
A GCM que até esta quinta-feira contava com 16 viaturas e 12 motos nas ruas informou que terá reforço nesta sexta-feira também.
O que diz o decreto
O artigo 1º do texto informa que “fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas nos locais de venda, bem como nos espaços públicos e de acesso ao público”.
Ao tratar sobre locais públicos e de acesso ao público, o texto abrange qualquer tipo de estabelecimento comercial. Isso inclui restaurantes, botecos, bares e lanchonetes, inclusive praças de alimentação de shoppings.
Outra prática comum nos bairros de Campo Grande, beber cerveja em frente a conveniências também não é permitido, assim como nas ruas.
Apesar de o decreto não especificar as sanções, Alexandre Ávalo informa que todo ato do poder público municipal pode gerar sanções. Neste caso, a medida faz parte do Código Sanitário Municipal, que prevê multas e sanções administrativas aos estabelecimentos como suspensão de alvará, por exemplo.
