Mais de 3.454 proprietários de veículos já solicitaram a restituição do Seguro DPVAT em Mato Grosso do Sul. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança.
O reembolso, direito de quem pagou o seguro de 2020 com o valor de 2019, está disponível desde o dia 15 de janeiro e varia entre R$10,98 e R$72,28, de acordo com a categoria do veículo.
Para solicitar o estorno, basta acessar a plataforma da Seguradora Líder, administradora do consórcio que gere o Seguro, no endereço http://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br/ e preencher os dados solicitados. Assim, se as informações estiverem corretas, o valor será depositado, diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo, em até dois dias úteis.
Portanto, com a medida, proprietários de moto vão pagar R$ 12,30, no lugar dos R$ 84,58 cobrados até 8 de janeiro. Então, o seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, com cota única ou a primeira parcela do IPVA.
Para realizar a solicitação é necessário informar:
- CPF ou CNPJ do proprietário do veículo;
- Renavam do veículo;
- E-mail e telefone de contato;
- Data do pagamento;
- Valor pago;
- Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.
