Comunidades tradicionais da região do Pantanal recebem tutela jurídica em matéria de Direito do Trabalho, Assistência e Previdência Social por meio do Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da UFMS. A ação é realizada a partir da 5ª Expedição de Educação no Pantanal, que este ano ocorreu entre 7 e 11 de dezembro, promovida por uma parceria entre diversas instituições.
De acordo com informações da organização, além da tutela jurídica, o objetivo da expedição foi propiciar aos residentes das comunidades das regiões do Castelo, Paraguai Mirim, São Francisco, Amolar, Barra de São Lourenço e Aldeia Indígena Guató, ações de educação ambiental e assistência social e o fornecimento de equipamentos de proteção individual. A realização seguiu os protocolos de biossegurança e orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A expedição foi coordenada pela 2ª Companhia de Polícia Militar Ambiental (PMA) em Corumbá (MS) e pelo Instituto das Águas da Serra da Bodoquena (IASB). Participaram representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT 24ª Região); do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 24ª Região), do Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da UFMS (EMAJ/UFMS); do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo Ibama); do Instituto SOS Pantanal; do Ecologia e Ação (Ecoa) e do Instituto Acaia Pantanal. A atriz Cristiana Oliveira também integrou o grupo da expedição, que contou ainda com o apoio do Exército Brasileiro e a Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo (CGPA Sejusp) para o acesso às comunidades.
Pelo EMAJ/UFMS, participaram o professor Aurélio Briltes e a pós-graduanda em Direito Daiane Bastos. Os atendimentos realizados durante a expedição serão direcionados aos estudantes da disciplina de prática jurídica em Direito Previdenciário, para o devido andamento.
“Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão por meio de atendimentos jurídicos na área dos Direitos Previdenciários e Trabalhistas é proporcionar acesso à Justiça e o mínimo existencial às comunidades tradicionais do Pantanal Sul, além de contribuir com a formação humanizada dos acadêmicos da Faculdade de Direito da UFMS”, afirmou o professor.
Para a estudante, a participação foi de grande relevância social e pessoal. “Promoveu meu amadurecimento sobre as questões envolvendo o Pantanal e os ribeirinhos e o quanto a promoção do Direito a estas pessoas é essencial, inclusive para a subsistência delas. Agregou-me um olhar mais humano e sensível para os aspectos sociais, o que, sem dúvidas, contribuirá para a minha formação profissional consciente dos deveres inerentes à advocacia”, disse Daiana.
Educação ambiental e cidadania
Na 5ª Expedição de Educação no Pantanal foram realizadas diversas ações de Educação ambiental e cidadania, sob responsabilidade de cada uma das instituições parceiras. Ao todo foram contemplados 402 ribeirinhos.
Além dos atendimentos de tutela judicial pela UFMS, foram realizadas: palestras sobre assuntos relacionados ao meio ambiente e distribuição e plantio de mudas de vegetação nativa; distribuição de equipamentos de proteção individual para a prevenção de acidentes e doenças junto aos ribeirinhos que atuam em atividades de coleta de iscas; distribuição de computadores para as escolas e de materiais para as brigadas voluntárias de combate a incêndios; e distribuição de peças de vestuário, brinquedos e de cestas básicas para a comunidade.
Mais informações sobre a atuação de cada instituição na expedição podem ser obtidas no site da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS).
