Depois de manifesto em frente à Governadoria e encontro com o titular da Segov, Eduardo Riedel, representantes da classe artística fazem protesto na manhã desta terça-feira (6), em frente à sede da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), na avenida Fernando Corrêa da Costa.
Os manifestantes protestam contra o decreto n. 15.523, que determina os critérios para aplicação da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017), que destinou R$ 40 milhões para a cultura de MS.
Conforme uma das coordenadoras executivas do Fórum Estadual de Cultura de MS, Caroline Garcia, o decreto foi “arbitrário” e o grupo quer que a destinação do auxílio emergencial a artistas seja mais transparente e menos burocrático.
“A comissão [que vai fiscalizar a aplicação dos recursos] é composta por 8 funcionários do governo. Queremos mais transparência, mais diálogo. Pedimos que o Conselho de Cultura seja respeitado. Não existe política cultural sem participação da sociedade civil”, argumentou Caroline.
Nota da FCMS
Em resposta às manifestações em frente à Governadoria, a FCMS emitiu nota de esclarecimento informando que as condições impostas no decreto atendem dispositivos legais. “não há nenhuma ilegalidade ou ‘exclusão’ em sua redação ou contexto, o que há, vale ressaltar, é a preocupação em atender aos ditames legais impostos tanto aos agentes públicos, quanto aos beneficiários da lei”, consta em trecho da nota.
Ainda conforme a FCMS, em relação à obrigatoriedade de apresentação de certidões negativas para participação nos editais previstos no inciso III do art. 2º da Lei Aldir Blanc, “esta se faz por imposição legal, que não foi afastada por nenhum órgão federal, orientação seguida por todos os Estados da Federação”.
Por fim, o órgão informou que o cadastramento dos trabalhadores podem ser feitos a partir desta quarta-feira (7), pelo site www.fundacaodecultura.ms.gov.br/leialdirblanc
