O Ministério Público de Mato Grosso do Sul moveu uma ação, por meio da Promotoria de Justiça de Paranaíba, a 400 quilômetros de Campo Grande, pedindo a liberação do município de R$ 566 mil, que será destinado a viabilizar 10 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), durante este período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Em nota, a assessoria de imprensa informou que a ação foi movida pelo Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, destacando que o município descumpria a cláusula do (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta, que já havia sido firmado entre o Ministério e a Prefeitura.
A execução estava em regular curso, onde havia um valor que foi bloqueado e depositado em conta única do juízo. Inicialmente, este valor não havia destino específico, porém era depositado mensalmente pelo judiciário.
“Em razão de toda essa situação envolvendo a pandemia do coronavírus e como o município precisava de recurso necessário para a instalação de 10 leitos de UTI para atender a cidade e região, nós achamos por bem solicitar a suspensão da execução e o remanejamento de todo o recurso que estava bloqueado para a execução deste TAC para uma conta a ser indicada pela Secretaria de Saúde. Considerando a necessidade de aquisição de leitos de UTI, esse recurso vai ser utilizado de uma maneira mais eficiente no combate à COVID-19”, explicou o Promotor.
