Servidores do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) realizam protesto nesta sexta-feira (14) contra a terceirização da vistoria veicular. O serviço deixara de ser realizado pelo órgão e será exclusivamente das ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) a partir de segunda-feira (17).
Os 975 funcionários do órgão foram convocados a ir trabalhar de preto e irão paralisar os serviços das 10h30 às 11h30 como forma de protesto.
O Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran) tentou, por diversas vezes, impedir que a terceirização ocorresse, mas sem sucesso. Recentemente, foi solicitado reunião com a diretoria do Detran para tratar sobre o destino dos 110 vistoriadores que atuam em todos os municípios com agências do órgão. Foram ignorados e esses servidores estão sem saber para onde serão remanejados.
Serviço deve ficar mais caro
Obrigatório para transferências e para licenciamento de veículos com mais de 5 anos, o serviço de vistoria veicular deve ficar mais caro, segundo o Sindetran.
Como exemplo, o Sindetran cita que a taxa cobrada pelo Detran-MS é de 5 Uferms, hoje equivalente a R$ 153. Em Mato Grosso, custa R$ 119,75 e conta com melhorias de tecnologia.
Já o serviço feito pelas ECVs (Empresas Credenciadas de Vistorias) custaria de R$ 170 a R$ 200.
Dossiê elaborado pelo sindicato reúne denúncias, informações e ações judiciais, para sustentar que houve “anos de descaso” com o serviço, sempre visando a terceirização.
O dossiê, conforme a assessoria do sindicato, destaca que, desde 2017, quando terminou a licitação para vistoria eletrônica no Detran-MS, o serviço passou a ser oferecido de forma precária, sem instrumentos tecnológicos ou investimentos em modernização e capacitação. Dois anos depois, empresas de vistoria terceirizadas se instalaram no órgão para prestar o serviço.
O Sindetran-MS afirma que, no período, também houve denúncias de irregularidades no credenciamento de empresas de vistoria feitas pela imprensa e queixas de servidores sobre a falta de fiscalização sobre empresas particulares. Tais fatos basearam ações contra a terceirização do setor de Vistoria e Identificação Veicular.
Denúncia e irregularidades
Há anos as ECVs vêm sendo alvo de denúncias na prestação dos serviços. Irregularidades são constantemente relatadas pelo Jornal Midiamax como veículos sem condições de rodagem e até com motor fundido já foram flagrados sendo aprovados.
O fim do serviço de vistoria veicular do Detran-MS é uma pá de cal na luta pela modernização do serviço no pátio do órgão, uma história permeada por escândalos com indícios de corrupção, fraudes e ações judiciais – que culminaram até em episódio conhecido como “caos na vistoria”.
