Após dúvidas sobre o que pode e o que não pode em Campo Grande, a Prefeitura republicou o decreto com as restrições para barrar o avanço do coronavírus. Com o novo texto do decreto, eventos, festas, missas e cultos estão liberados, desde que funcionem com a capacidade de 40% de lotação. O decreto ainda estabelece horários para funcionamento do comércio e dos shoppings.
Confira detalhes sobre as regras do novo decreto:
Toque de recolher
O decreto determina o toque de recolher das 22h às 5h até o dia 21 de dezembro. Isto quer dizer que as famílias devem ficar confinadas em casa neste horário, é terminantemente proibida a circulação de pessoas nas ruas.
A única exceção é quando a circulação for necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência.
Farmácias, postos de combustíveis, delivery e hospitais
Quem fica de fora do toque de recolher são estabelecimentos como postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar em horário estabelecido no alvará de localização e funcionamento. Serviços de delivery, de coleta de resíduos e ações destinadas ao enfrentamento do coronavírus também não precisam obedecer o toque de recolher.
Festas e igrejas
O decreto estabelece que todos os estabelecimentos e atividades devem funcionar com lotação máxima de 40% da capacidade. Com o novo texto, estabelecimentos como casas de festas, eventos e igrejas podem abrir as portas.
No decreto anterior, o termo “festas e eventos” estava presente no trecho: “II – a proibição de festas, eventos e reuniões de qualquer natureza que gerem aglomeração de pessoas, inclusive eventos esportivos e campeonatos, bem como do compartilhamento de objetos, inclusive narguilés e tererés”. Nesta nova edição do decreto estre trecho foi suprimido.
Comércio e shoppings
Para quem quer sair para fazer compras, as atividades de varejo em geral podem funcionar das 8h às 21h, seja no centro ou nos bairros. Já os shoppings de Campo Grande podem atender o público das 10h às 22h.
Ônibus
Como medida para barrar a transmissão do coronavírus, a Prefeitura voltou a restringir a lotação nos ônibus em Campo Grande. Os ônibus podem circular com capacidade de até 70% de lotação, das 5h às 23h. A medida quer dizer que os passageiros voltam a entrar pela porta da frente dos veículos, mesmo dentro dos terminais. Além disso, os cartões para idosos e estudantes foram suspensos.
Fiscalização
Os estabelecimentos e atividades cujo funcionamento não esteja vedado devem observar as regras de biossegurança estabelecidas em decretos e resoluções específicas. A Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e a Sedes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) devem intensificar as atividades de fiscalização, para o cumprimento do decreto.
Conforme decreto, o descumprimento das medidas acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, que poderão responder por crimes contra a saúde pública e contra a administração pública em geral.
