A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul divulgou nesta terça-feira (16) a realização da primeira conciliação virtual, por meio do aplicativo de mensagens WhatApp. A ação foi encaminhada pela comarca de Rio Negro, a 149 km de Campo Grande. Por chamada de vídeo, o acordo durou menos de 1h de duração. Por conta da pandemia de coronavírus, o atendimento ao público tem sido on-line.
O caso resultou em acordo de guarda, alimentos e direito de convivência entre as partes. Conforme a defensora pública Jamile Gonçalves Serra Azul, titular da comarca, a mulher responsável por um familiar, foi diagnosticada com um problema de saúde, e precisava cuidar dos irmãos.
“É algo novo para nós que foi resolvido em menos de uma hora. Fomos acionados via plataforma de atendimento da Defensoria Pública e montamos um grupo no aplicativo. Nos baseamos no art. 46 da lei 13140/2015, que dispõe que a mediação poderá ser feita pela internet, o qual aplicamos analogicamente à conciliação, e a mesma foi bastante exitosa”, explica defensora pública.
Durante a quarentena, a defensoria adaptou o atendimento ao público, principalmente das cidades que não tem defensoria. A instituição disponibilizou um portal de atendimento online, desde o dia 4 de maio, para intermediar o contato entre a população e os defensores e defensoras públicas do Estado.
O serviço está disponível 24h por dia e a demanda é atendida em até 48h.
