Contribuintes de MS que perder o prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) podem se regularizar junto a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Para tanto, é necessário dirigir-se a uma Agenfa (Agência Fazendária) e pagar uma multa, que permitirá que as próximas parcelas não tenham encargos.
“O proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo”, destaca Felipe Mattos, titular da Sefaz-MS. Segundo ele, a legislação estadual garante parcelamento para dívidas até 2018 – e que não estejam inscritos em dívida ativa – do tributo, em até dez vezes.
Vale lembrar que já venceu o prazo para pagamento das duas primeiras parcelas – as próximas vencerão em 31 de março, 30 de abril e 29 de maio de 2020. Em caso de dúvidas, os contribuintes que desejam se regularizar devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo.
É possível, ainda, procurar a Coordenadoria de Fiscalização do IPVA e do ITCD (Avenida Fernando Corrêa da Costa, 858), das 7h30 às 17h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.
