Decreto publicado na tarde desta sexta-feira (4) em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) oficializou o início do toque de recolher às 22h a partir da próxima segunda-feira (7). Esta é uma das mudanças sugeridas em recomendação do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) para frear a curva de contágio da Covid-19. Mais cedo, a prefeitura adiantou algumas medidas que seriam tomadas.
Serviços essenciais, como postos de combustíveis, farmácias e entrega via delivery, podem operar mesmo durante as restrições noturnas, que vão até as 5h. Todos os estabelecimentos públicos devem operar com no máximo 40% da capacidade, incluindo igrejas e templos religiosos em geral.
Eventos esportivos e campeonatos, bem como qualquer tipo de aglomeração como rodas de tereré e narguilé, estão proibidos.
Assembleias e reuniões laborais estão permitidas desde que observem os protocolos de biossegurança.
Os shoppings centers podem manter o horário normal de operação, das 10h às 22h. O comércio em geral está autorizado a operar entre 8h e 21h.
Estabelecimentos não listados no decreto devem também respeitar as regras sanitárias.
O transporte coletivo vai operar com 70% da capacidade, das 5h às 23h. Os passes-livres para estudantes e idosos estão novamente suspensos.
Qualquer medida prevista no texto que for descumprido levará à responsabilização com base nos artigos 268 e 330 do CP (Código Penal), sem prejuízo de outras sanções previstas no Código Sanitário do Município.
