Levando em consideração a quantidade de imóveis em situação de abandono e fechados que, consequentemente, oferecem riscos à população, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), estuda uma alternativa que visa dar ao município o acesso aos locais para que a devida limpeza seja feita e os gastos com os serviços sejam repassados aos proprietários.
Conforme informou a Sesau, inicialmente, a ideia é fazer a notificação dos proprietários dos locais e não havendo uma manifestação ou devida conduta no prazo de tempo pré-estabelecido, caberia ao município fazer a intervenção necessária, sendo os custos empregados nesta força de trabalho contabilizados e enviados ao proprietário para que o mesmo arque com tais despesas, que envolve desde o pagamento de pessoal, insumos e material, a maquinário.
“Os custos destas ações ainda devem ser contabilizados com base em levantamento que está sendo realizado pelo setor de controle de vetores da Secretaria. Este levantamento deve servir como parâmetro para estabelecer os valores a serem cobrados. A cobrança poderia ser feita por meio de multa, no imposto predial – IPTU, ou outra forma de notificação judicial. É importante ressaltar que esses encaminhamentos ainda não foram definidos e estão sendo colocados como suposições, portanto não há nenhum direcionamento confirmatório”, informou a assessoria.
As notificações deverão ser feitas pelos agentes de campo, porém a população também poderá utilizar os canais já existentes para fazer as denúncias, que posteriormente serão checadas pelos servidores.
Dados
O município conta com 411 agentes de combates e agentes de saúde pública que atuam no Serviço de Controle do Aedes aegypti. Destes, 301 atuam como visitadores domiciliares. Levantamento realizado em 2019 pelo serviço de Imóveis Especiais da Coordenadoria de Controle de Endemias Vetorias apontou a existência de aproximadamente 4.200 imóveis fechados somente na região central de Campo Grande.
Atualmente as denúncias são atendidas pela fiscalização que, inicialmente, vai ao local seja terreno baldio, imóvel abandonado ou quintal sujo, depois de realizada a vistoria e constatada as irregularidades é lavrado um BVO (Boletim de Visita e Orientação) pontuando as providências a serem realizadas no local como limpeza geral do imóvel.
O prazo é acordado junto ao proprietário e responsável do imóvel, não ultrapassando o prazo inicial de 15 dias, pois após esse período é realizada a vistoria de retorno para constatação do cumprimento das solicitações, podendo ser prorrogado mais um tempo de comum acordo. Se constatado a limpeza e a manutenção do imóvel em satisfatórias condições sanitárias, o caso é encerrado.
Para aqueles que descumprem prazos e se configura na ausência de boa vontade em atender as solicitações da Sesau, o proprietário/responsável é autuado por descumprimento de medidas sanitárias, e passa a responder a Processo Administrativo Sanitário, podendo ser julgado a pagar multa que varia de R$100 a R$15 mil dependendo da gravidade da infração, de acordo com o Código Sanitário Municipal, Lei Complementar n.148 de 23 de novembro de 2009.
“Inclusive, o Art. 82 do Código Sanitário Municipal, diz que é responsabilidade dos proprietários dos lotes e terrenos baldios providenciar a capinação, limpeza e remoção periódica de resíduos. Feita a notificação e posterior aplicação da sanção prevista no Código de Polícia Administrativa do município (Lei n. 2.909/92), e permanecendo a omissão dos proprietários, poderá o Poder Executivo Municipal realiza-las, cobrando dos proprietários as despesas havidas com a realização destes serviços”, ressaltou a assessoria da Sesau.
Nesta sexta-feira (10), há uma reunião marcada na Prefeitura que deve discutir, entre outros temas, a possível implementação dessa medida.
As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria do SUS, através do 3314-9955, ou diretamente na coordenadoria de vetores, no 3314-5080.
