O STTCU (Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Coletivo Urbano) de Campo Grande irá analisar se houve discriminação por parte do Consórcio Guaicurus ao tentar redução salarial de 25% em grupo de risco e avaliar a demissão em massa de 155 funcionários.
Ficou acordado em audiência de mediação na sexta-feira (7) que o Consórcio Guaicurus e o Sindicato realizarão uma negociação coletiva em até 60 dias onde será negociado requisitos em relação as dispensas em massa ocorridas durante a pandemia. Na reunião ficou firmado que não haverá paralisação do transporte público neste período.
Os outros cerca de 160 demitidos ficarão de fora da análise, pois foram desligados gradativamente, por isso o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) não entendeu que foram desligamentos pontuais.
Ao todo, desde o início da pandemia, mais de 300 empregados foram demitidos pelo Consórcio Guaicurus, apesar de lucro anual de R$ 12 milhões.
Conforme o diretor financeiro do STTCU, Wiliam Alves, os contratos de rescisão de trabalho de todos esses 155 funcionários demitidos serão analisados. “Vamos analisar o critério analisado, se houve alguma discriminação para demitir ou não”, declarou.
Na sexta-feira (07), o MPT-MS sinalizou os riscos em relação às demissões que poderiam causar mais prejuízos à empresa. Isso caso fiquem caracterizadas dispensas discriminatórias, fato que poderá implicar em condenação do empregador por dano moral coletivo.
Outra questão que será averiguada pelo sindicato é o pagamento das verbas rescisórias. “Já pedimos nome por nome daqueles que foram demitidos. Eles têm que apresentar as cópias da RCT [Rescisão de Contrato de Trabalho] para verificarmos as verbas de cada um, se está tudo correto”, informou William, acrescentando que se houver alguma irregularidade, providências jurídicas serão tomadas.
Compensação
Ficou acordado com o sindicato e o MPT-MS que o Consórcio apresente até quarta-feira (12) uma compensação, uma espécie de abono, qual seja, a manutenção do plano de saúde de todos os atingidos até a data base da categoria (novembro de 2020), bem como a manutenção do uso do transporte coletivo de forma gratuita por estes trabalhadores também até a data base da categoria (novembro de 2020).
Então, esta proposta também passará pelo crivo do sindicato, que analisará se é satisfatória ou não. “Amanhã vamos tentar marcar uma prévia com a empresa, para ver o que eles vão oferecer e analisar se é compensatório ou não. Dependendo do que apresentarem, podemos contestar também. O MPT deixou livre para tentarmos entrar em acordo. Vamos ver o que é melhor para cada trabalhador”, pontuou.
Demissões
Os desligamentos acontecem depois de duas semanas em que os motoristas do transporte público realizaram paralisação de duas horas no dia 20 de julho para discutir ajuste na legislação municipal. Na ocasião, os motoristas acusaram as empresas de transporte coletivo de pressionarem o STTCU como forma de forçar a prefeitura e Agetran (Agência Municipal de Trânsito) a revogar a Lei 6.481/20, de 14 de julho de 2020.
A lei 6.481, sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad, trata-se da alteração dos itens do Sistema Municipal de Transporte. Ela permite também, a aplicação de multa por eventual descumprimento de regras pelo Consórcio Guaicurus, não sendo mais necessário a anuência das empresas de ônibus.
Ainda segundo a lei, outra previsão é multa de forma remota por parte da Agetran, que consegue monitorar rotas e viagens em tempo real.
