A AGU (Advocacia-Geral da União), suspendeu nesta segunda-feira (24), mais de R$ 21 milhões em pagamentos indevidos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para servidores públicos da Fundação Nacional de Saúde.
Em nota, a União declarou que foram sete julgamentos favoráveis após a reivindicação de ações trabalhistas dos servidores. Com o resultado,são 82 liminares e 37 méritos favoráveis a AGU.
“A realização de sustentações orais e despachos com desembargadores tem se mostrado uma estratégia exitosa, o que tem se revertido em acolhimento das ações rescisórias ajuizadas, revertendo condenações que, com todo o respeito, violavam normas jurídicas, o que, em última análise, se reverte em benefício para a coletividade, com ganhos expressivos”, disse o Procurador Federal Gabriel Santana Mônaco.
De acordo com a legislação, servidores foram transferidos do regime celetista para o estatutário sem passarem por concurso público. Muitos deles ajuizaram reclamações trabalhistas com objetivo de receber o FGTS retroativo, desde 1990.
Novas parcelas do FGTS emergencial foram liberados pela Caixa Econômica Federal, nesta segunda-feira, de até R$ 1.045, aos trabalhadores nascidos em agosto.
