O fim da emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) não deve impactar no valor do licenciamento, afirmou o Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul).
Desde o dia 1º de agosto, resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu que a emissão do documento do veículo seja feito apenas de forma digital. Dessa forma, o proprietário recebe o arquivo do documento e pode imprimir quantas vezes quiser.
Conforme o órgão, o valor da taxa cobrado pelo serviço de licenciamento de veículos não sofreu reflexo no conjunto das mudanças ocorridas. Isso porque, segundo o departamento, “o papel moeda utilizado para emissão do licenciamento anual não estava incluído no valor do serviço, uma vez que era fornecido pela Seguradora Líder, não gerando custos para o Departamento de Trânsito”.
Ainda conforme o Detran-MS, houve uma série de mudanças no órgão que absorve as taxas pagas pelos proprietários de veículos. “A evolução ocorrida no serviço de licenciamento acarretou uma série de adequações e melhorias, com a revisão periódica dos processos internos, impactando na adaptação e manutenção da estrutura tecnológica da autarquia, sendo que o valor da taxa cobrado pelo serviço de licenciamento de veículos não sofreu reflexo no conjunto das mudanças ocorridas”.
A mudança no bolso ocorre apenas em caso da emissão de segunda via, que agora perdeu sentido, uma vez que com o documento digital, o cidadão pode imprimir quantas vezes desejar.
Como é calculado?
O valor do licenciamento é calculado com base nas UFERMS (Unidade Fiscal de MS), que é alterada a cada mês. Em novembro, o valor da unidade foi estipulada em R$ 34,23.
Assim, o licenciamento é tabelado em 5 UFERMS. Em novembro, o valor para renovar a CRLV seria, por exemplo, de R$ 171, 15.
A tabela de serviços do Detran foi determinada por força da Lei n. 4.282 de 2012. Alterações são feitas somente após passar pela Assembleia Legislativa.
