Recurso administrativo interposto pelo Consórcio Guaicurus quer elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa do transporte coletivo urbano em Campo Grande, mesmo depois do reajuste concedido em 27 de dezembro que elevou o preço das passagens para R$ 4,10. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) adiantou que negará novo aumento.
“A Prefeitura não vai acatar o recurso do Consórcio. Estamos analisando tecnicamente, mas a fundamentação do teor solicitado há de ser indeferida”, adiantou o prefeito, durante a primeira reunião do ano com seu secretariado. Ele acredita que, diante da recusa, o pedido de revisão será judicializado.
No documento protocolado em 30 de dezembro, os responsáveis pelo transporte coletivo na Capital informaram discordar do novo valor da tarifa e pediram revisão do estudo técnico que levou a ela. Entre os pontos contratuais alegados está a utilização de índice IPKe (Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro), que o Consórcio queria ter desconsiderado no cálculo.
Eles também alegam que o impacto do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) não foi levado em consideração. Em setembro de 2019, a prefeitura enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei para retomada escalonada da cobrança do imposto sobre o transporte coletivo, que até então estava isento do pagamento. Na ocasião, o secretário de Finanças da Prefeitura chegou a explicar que a retomada gradual era para que não houvesse elevação no valor das tarifas. Mesmo assim, o cálculo do aumento estimado com o fim da isenção seria de apenas R$ 0,02.
No dia 27 de dezembro, houve reajuste na tarifa que passou a ser de R$ 4,10 nas linhas convencionais e R$ 4,90 nas executivas. Apesar do aumento, o Consórcio alega que a sobrevivência das empresas que o compõem está ‘severamente abalada’. Também pede a revisão do valor ‘com urgência’.
