O município de Campo Grande ingressou com ação para fazer permuta por conhecida como ‘ocupação da Homex‘, no Bairro Paulo Coelho Machado. A proposta tem como objetivo resolver problemas de cerca de 2 mil famílias que moram de forma irregular e precária no local.
A petição apresentada pelo município reforça o trato de permuta com a empresa, que faliu em 2013 e abandonou as obras no local, pedindo a ‘troca’ dos 28 lotes não edificados da Massa Falida Homex com os imóveis da propriedade pública de Campo Grande. Após a entrega da proposta, a Prefeitura aguarda a manifestação do Ministério Público para designação de audiência de conciliação.
Conforme o documento, o terreno oferecido pela prefeitura está avaliado em R$ 10 milhões.
Caso Homex
As famílias estão no local desde 2013, quando a empresa decretou falência e abandonou as obras no local. Em seguida, ingressou com ação de reintegração de posse. Em 2017, o município chegou a oferecer proposta à Homex, mas não houve acordo.
Desde então, as famílias temem terem que deixar o local, diante do pedido de reintegração de posse da Homex.
Outra questão citada na petição é a precariedade do fornecimento de energia elétrica no local. A maioria das moradias é abastecida por ligações irregulares, que oferecem risco de incêndio.
