Parece não existir muito consenso sobre a regulamentação da utilização das bicicletas elétricas. Afinal, é preciso ou não ter carteira de habilitação para guiá-las? Se sim, qual categoria? Se não, o que e necessário então?
A verdade é que ser for realmente uma bicicleta elétrica, não precisa de habilitação. Porém, é preciso classificar exatamente o que é uma bicicleta elétrica.
A resolução 465 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2013, estabelece que a bicicleta elétrica tem potência nominal máxima de até 350 watts e velocidade máxima de 25 km/h. Ela não pode ter acelerador, ou qualquer outro dispositivo de variação de potência manual. Além disso, deve ser dotada de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedala.
Habilitação nas categorias A ou ACC, essa última para ciclomotores, são necessárias apenas para quem queira conduzir veículos de duas rodas com potência de 351 watts até 4.000 watts, com velocidade máxima de 50 km/h e autonomia de propulsão.
Mas não vá achando que não existe regra para uso das bikes elétricas não. Capacete, por exemplo, é obrigatório. Além disso, a bike elétrica deve ser ter indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, espelhos retrovisores em ambos os lados e pneus em condições mínimas de segurança.
Em Mato Grosso do Sul
Segundo o Detran-MS, a regulamentação do uso das bicicletas elétricas ainda é um debate que precisa avançar. “Muito municípios entram em contato com a gente para saber o que fazer e muitas vezes não temos o que falar”, diz a diretora de Educação para o Trânsito do Detran, Elijane Coelho
Isso porque a norma se resume a uma resolução, a 465, citada no começo. “Esses veículos elétricos são um meio importante na locomoção das pessoas atualmente, têm baixo custo. Aqui em Mato Grosso do Sul a gente sabe que essa resolução é de difícil execução. Esse é um assunto complexo, que depende de legislação federal”.
