Há 12 anos, a instituição da Lei 11.738 determina um piso nacional dos professores, com reajustes anuais e com meta de valorização desses profissionais. Apesar disso, 12 prefeituras de Mato Grosso do Sul insistem em não fazer o pagamento mínimo para o magistério.
Conforme o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, a categoria luta para que esses municípios cumpram com a legislação. Recentemente, a entidade ingressou com ação contra a prefeitura de Coxim para garantir o pagamento mínimo aos professores.
“Entramos com a ação porque o prefeito que saiu de lá [de Coxim] não cumpriu o reajuste de 12,84% do piso nacional. Está devendo a categoria, deve ser condenado a pagar o retroativo e a prefeitura tem que cumprir”, pontuou.
Todos os anos, a Fetems publica o ranking dos municípios que pagam melhor os professores e indicam quais não cumprem com o piso. O levantamento de abril do ano passado mostrava que havia 32 prefeituras descumprindo o piso.
Entretanto, até o fim do ano houve negociações em algumas cidades. “No final do ano, 12 não estavam cumprindo ainda. Algumas tem dado reajuste no início do ano, repondo a inflação e chegando perto do piso. Em maio, deve sair novo ranking”, explicou Jaime.
Melhores salários em MS
O último levantamento publicado pela Fetems mostra que Angélica, um município de 10,9 mil habitantes a 270 km de Campo Grande, paga o maior salário a esses profissionais da educação. Por lá, um professor ganha no mínimo R$ 4.346,82.
Na sequência aparecem os professores da rede estadual, com piso de R$ 4.296,98 e de Campo Grande, com no mínimo R$ 4.235,47.
Por outro lado, as piores posições estavam com Corguinho, com piso de R$ 1.917,78 e Nioaque com R$ 1.919.08. Não havia informações sobre Bataguassu e Paraíso das Águas.
Impasse com governo federal
Não bastasse a luta da categoria para receber o piso estabelecido por lei, este ano, devido à pandemia, o governo federal alegou queda na arrecadação e publicou portaria congelando o reajuste previsto para esse ano.
“A confederação dos estados entendeu que o reajuste tem que ser repassado e o governo tem prazo até fim de maio para rever as verbas constitucionais da educação”, pontuou o presidente da Fetems.
Piso nacional
No primeiro ano de vigência da lei, em 2008, o piso era de R$ 900. Com os reajustes anuais, subiu para R$ 2.886,24 no ano passado.
