O Tribunal de Justiça de MS tornou-se exemplo de respeito às medidas de biossegurança, sem prejudicar as garantias legais das pessoas custodiadas, em razão da forma que vem realizando suas audiências de custódia.
O formato de trabalho foi tema de um vídeo produzido pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT), uma organização internacional de direitos humanos, com sede em Genebra (Suíça). A APT trabalha mundialmente para prevenir a tortura e outros tipos de maus-tratos, realizando visitas de monitoramento preventivas em lugares de privação de liberdade.
Na divulgação do vídeo, a ONG relatou que as “pessoas presas no Mato Grosso do Sul têm sido apresentadas presencialmente a um juiz nas primeiras 24 horas, após a prisão. Com a implementação de um novo fluxo interinstitucional de atendimento às pessoas custodiadas e de medidas de biossegurança, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem realizado audiências de custódia presenciais”.
Com entrevista do juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, da 2ª Vara Criminal, e de um defensor público, o vídeo mostra que desde o ano passado, o Tribunal de Justiça de MS realiza as audiências no plenário do Tribunal do Júri, garantindo o distanciamento necessário entre todos os presentes, com a aferição de temperatura na entrada do Fórum.
Além disso, a matéria cita o recém-inaugurado serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), setor que recebe os custodiados antes das audiências, onde eles passam por atendimento psicossocial e médico, no qual são identificados, por exemplo, possíveis problemas de saúde ou sintomas de covid.
Com o novo protocolo interinstitucional e as medidas sanitárias tomadas, o TJMS vem contribuindo para a prevenção à tortura e para garantia dos direitos das pessoas custodiadas. (Informações da assessoria)
