Os pagamentos do Auxílio Brasil, novo programa social permanente do Governo Federal que contempla transferência de renda e emancipação socioeconômica, começam a ser feitos no dia 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.
O valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84% já neste mês de novembro. Em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa.
Também em dezembro, o Auxílio Brasil será ampliado para 17 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de brasileiros ou um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa. O objetivo da medida é contemplar com o maior valor possível as famílias em condição de pobreza e de extrema pobreza, amenizando os efeitos da crise socioeconômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
O ministro destacou ainda que o Auxílio Brasil é um divisor de águas nas políticas públicas de assistência social, ao ir além da transferência de renda e oferecer trilhas de emancipação às famílias brasileiras: “Queremos mais do que uma compensação pela situação de dificuldade, de vulnerabilidade. Que o cidadão possa encontrar parceria do Estado através de microcrédito, de capacitação, de foco na primeira infância, que seja estimulado a conseguir seu emprego sem perder o benefício”.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil
A primeira parcela referente a novembro seguirá o mesmo cronograma do Bolsa Família, ou seja, será pago conforme o Número de Identificação Social (NIS) e será liberado nos últimos dez dias úteis do mês, confira:
| Final do NIS | Novembro | Dezembro | |
| 1 | 17/nov | 10/dez | |
| 2 | 18/nov | 13/dez | |
| 3 | 19/nov | 14/dez | |
| 4 | 22/nov | 15/dez | |
| 5 | 23/nov | 16/dez | |
| 6 | 24/nov | 17/dez | |
| 7 | 25/nov | 20/dez | |
| 8 | 26/nov | 21/dez | |
| 9 | 29/nov | 22/dez | |
| 0 | 30/nov | 23/dez |
Como se inscrever?
Para se inscrever no Auxílio Brasil, o interessado, obrigatoriamente deverá ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) do governo. Assim, uma pessoa do grupo familiar deve ser a responsável por prestar informações de todos os integrantes da família.
Assim, essa pessoa responsável pelo grupo familiar será chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) e deve ter ao menos 15 anos, ter CPF e título de eleitor.
Logo, após definir o RF do grupo familiar, o interessado na inscrição deverá ir à prefeitura ou ao Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do município para realizar o cadastro.
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- CPF
- RG
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), se a pessoa for indígena.
Simplificação
O Auxílio Brasil moderniza, simplifica e torna mais transparentes os benefícios básicos de transferência de renda, que passam de seis para três.
Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
