Cálculos da Secretaria Municipal de Finanças indicam que o município de Campo Grande arrecadaria cerca de R$ 40 milhões só com o reajuste de 10,05% sobre o IPTU 2022 (Imposto Predial Territorial Urbano) que, segundo anúncio do prefeito Marquinho Trad (PSD) na manhã desta terça-feira (9), foi congelado e não será mais aplicado nos carnês do ano que vem.
O reajuste chegou a ser publicado em diário oficial no último dia 4 de dezembro. Na ocasião, o próprio secretário de finanças, Pedro Pedrossian Neto, disse à reportagem do Jornal Midiamax que o reajuste foi necessário para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a renúncia de receita. “Nesse caso temos que cumprir o que está na lei”, disse Pedrossian.
Sobre o percentual antes anunciado, foi considerado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre outubro de 2020 e setembro de 2021, que ficou em 10,05% – mesmo valor do reajuste -, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
‘Aposta’ na pandemia
Já nesta terça, após o anúncio do prefeito, o secretário Pedrossian Neto relativizou a percepção anterior e disse que se não fosse a pandemia e seus reflexos, inclusive nos Tribunais de Justiça pelo país, certamente essa medida do congelamento não seria viável, mas que o contexto atual permite o ‘não-reajuste’.
Marquinhos Trad, por sua vez, garantiu que a medida foi analisada pelo jurídico municipal. “Estamos embasados na Constituição Federal e em decisões já tomadas pelo STF”, disse, afirmando que haverá compensação na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) “para que não fique um tributo com sistema achatado”, pontuou.
Sobre a compensação dos cerca de R$ 40 milhões que deixam de ser arrecadados, medida primordial para cumprimento da lei e para evitar questionamentos nos tribunais, o secretário informou que a Prefeitura ainda estuda como será feita.
“Ainda não sabemos se vai ser por meio de decreto ou internamento, isso ainda estamos analisando”, finalizou.
