Hoje, 18 de novembro, é celebrado o Dia do Conselheiro Tutelar, uma das funções mais importantes para garantia dos direitos e da dignidade das crianças e dos adolescentes. É também por meio do Conselho que temos, mais uma vez, a oportunidade de exercitar nossa cidadania. Isso porque a escolha dos conselheiros é feita pela comunidade por meio de votação, um princípio democrático primordial.
Apesar de toda nobreza envolvendo o ofício dos conselheiros tutelares, em Campo Grande, há um cenário, no mínimo, peculiar. Isso porque desde as últimas eleições, em outubro de 2019, cinco dos 25 conselheiros tutelares eleitos estão atuando por meio de decisões judiciais. Além dos titulares, mais seis suplentes, também estão sub judice.
Eles tomaram posse em janeiro de 2020, após obterem na Justiça liminares que garantiam permanência no processo eleitoral e obtiveram votos necessários, apesar de reprovação em etapas anteriores.
Os processos envolvendo esses conselheiros continuam parados, o que significa que os conselheiros continuam atuando subsidiados pelas decisões do ano passado. Em resposta ao Midiamax, o CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente), responsável pela capacitação e nomeação dos conselheiros, confirmou que tanto os conselheiros titulares quanto os suplentes que conseguiram assumir por meio da Justiça, continuam com o mesmo status.
Segundo o advogado William Maksoud Machado, que representa apenas os conselheiros titulares, todos os processos estão em fase recursal. “Nem todos entramos com recurso, os que tivemos êxito aguardamos o julgamento final de todas as instâncias”, diz o advogado, revelando que em alguns casos nem precisou questionar eventual decisão judicial.
Atuam ainda como conselheiros com situação sendo analisada pela Justiça: Adriana Marques Mourão Cabrera, Adriano Ferreira Vargas, Liana Maria Maksoud Machado, Marcelo Marques de Castro, Vânia Aparecida da Silva Oliveira Nogueira. Como suplentes, estão: Alice Arakaki Yamazaki, Cassandra Szuberski, Elizani de Souza Grabner, Higor Sanches Santana, Joel Garcia e Mari Sumilda Vilalba Coene.
Eleição tumultuada
A grande procura por participação nas eleições do Conselho Tutelar em 2019 e a avalanche de recursos de candidatos indeferidos chegou a deixar o processo eleitoral com destino incerto. Com grande número de cédulas a serem contadas, a comissão eleitoral extrapolou o prazo previsto em edital para anunciar os nomes mais votados, o que ocasionou as incertezas e suspeitas de irregularidades.
Na época, o CMDCA pontuou que o método arcaico nas eleições ocorreu devido aos recursos impetrados por candidatos que tiveram nomes inicialmente impugnados. Devido a isso, a reprogramação das urnas eletrônicas cedidas pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) não foi possível e as eleições passaram a ser “à moda antiga”.
No domingo de eleição, em setembro de 2019, foi necessário que a Comissão Eleitoral determinasse uma força-tarefa para confecção de novas cédulas de votação. “Fomos pegos de surpresa. Esperávamos umas 10 mil pessoas, mas mais de 30 mil compareceram. Estamos tentando, a apuração está ocorrendo, mas muito lenta”, destacou Celso José Santos, presidente do CMDCA, na época.
O certame foi alvo de pedidos de anulação na Câmara dos Vereadores de Campo Grande, onde a comissão eleitoral prestou esclarecimentos. A comissão chegou a suspender o certame, após recomendações da 46ª Promotoria de Justiça de Campo Grande do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Posteriormente, o certame foi mantido por decisão do Conselho, após constatarem que não foram verificadas irregularidades.
