Após o aval da Câmara, com a aprovação do Refis (Programa de Conciliação de Débitos), proposto pela Prefeitura de Dourados, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Fazenda, os contribuintes poderão obter até 100% de descontos de juros e multas de débitos com o fisco municipal.
O programa terá vigência temporária, com suas vantagens ao devedor do fisco municipal até 17 de dezembro de 2021 e está aberto à pessoa física ou jurídica, com débitos vencidos, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não.
“Considerando todo cenário da pandemia em que muitos passaram por dificuldades financeiras, optamos pelo Refis 2021 para que os contribuintes tenham oportunidade de regularizar sua situação junto ao município sem que multas e juros os onerem ainda mais”, explicou o prefeito Alan Guedes.
O programa terá os seguintes benefícios:
- Para pagamento à vista, 100% de desconto de multa e juros de mora. Quem era bom pagador em dezembro de 2019 e quitar as dívidas à vista até 17 de dezembro terá reenquadramento no benefício para o 2022. • 30% de desconto em multas lavradas por auto de infração para pagamento à vista. (Por exemplo: Imam, Posturas, Obras e etc.) • 80% de desconto em multa e juros de mora para quem optar por parcelar em até 4 vezes. • 60% de desconto de multa e juros de mora para quem optar por parcelar em até 18 vezes.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Everson Leite Cordeiro, para quem optar pelo parcelamento é necessário observar os percentuais da entrada. “Entrada de 5% para débitos até R$5 mil e entrada de 10% para débitos acima de R$5.000, respeitadas as parcelas mínimas de R$100 para pessoa física e R$250 para pessoa jurídica”, detalha.
A adesão ocorrerá do dia 3 de novembro até o dia 17 de dezembro de 2021. A concessão visa melhorar a arrecadação e consequentemente reduzir a inadimplência. A adesão será realizada exclusivamente pela internet, em sistema específico disponibilizado pela Administração Pública no site da Prefeitura de Dourados.
