A prefeitura de Jardim, cidade no oeste do Estado, regulamentou novas medidas restritivas para conter o avanço da pandemia de Covid-19 após decreto estadual. A publicação consta na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Como já está previsto, o toque de recolher começa às 21h, já que a cidade recebeu bandeira vermelha na última atualização do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança na Economia). Além disso, todos os estabelecimentos comerciais devem funcionar com, no máximo, 50% da capacidade.
A multa em caso de descumprimento chega a R$ 500 mil. Cada comércio ou espaço de grande circulação também está limitado a atender o seguinte número máximo de pessoas:
| TIPO | LIMITE DE PESSOAS |
| Mercados | 3 pessoas por vez |
| Supermercados | 5 |
| Açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimentos de alimentos | 3 |
| Agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários e Correios | 5 |
| Concessionárias de serviços públicos (Sanesul e Energisa) | 3 |
| Academias | 3 |
| Cartórios | 3 |
Bares, restaurantes e conveniências podem atender apenas no sistema drive-thru. Reuniões de pessoas nas calçadas de comércios e residências estão proibidas. Até mesmo pequenos eventos como confraternizações em casas estão vedados.
Quem for flagrado descumprindo o decreto pode receber advertência, ter o veículo apreendido e ser conduzido para a delegacia, além de arcar com multa de R$ 250 a R$ 10 mil. Já quem divulgar e replicar informações falsas sobre a doença causada pelo novo coronavírus pode ser penalizado em R$ 5 mil.
Os comerciantes flagrados violando o decreto também podem ser advertidos e levados para a delegacia, além de correrem o risco de terem o alvará cassado. A multa para pessoas jurídicas é de R$ 1 mil a R$ 500 mil.
Casos
Pacientes que testarem positivo devem cumprir a quarentena obrigatória. Se forem flagrados fora de casa, além de serem penalizados conforme o decreto municipal, ainda podem responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, que pode levar à prisão de um mês a um ano.
Velórios poderão ser realizados com, no máximo, 15 pessoas e com duração de até três horas. O enterro será acompanhado por apenas um familiar.
Segundo a SES (Secretaria de Estado de Saúde), Jardim tem 942 casos e 35 mortes. Dados divulgados pela prefeitura no último sábado (17) apontavam que 15 pessoas estavam internadas, cinco delas em Campo Grande e Corumbá.
