Dois homens foram multados em R$ 11 mil na terça-feira (5) após invadirem e se apossarem de uma área no assentamento Esperança, distante 50 km de Anaurilândia.
De acordo com a PMA (Polícia Militar Ambiental), os invasores estariam explorando a área de reserva legal definida pelo Incra (Instituto Nacional da Reforma Agrária) e construindo barracos para forçar uma possível posse futura do terreno.
Essa área são os 20% de vegetação de reserva legal obrigatoriamente protegida por lei coletivamente para servir a todos os lotes dos assentados.
Os infratores são um marceneiro de 49 anos e um construtor de 34 anos, que invadiram a área protegida e derrubaram árvores de diversas espécies, sem autorização do Incra e sem licença do órgão ambiental competente.
A invasão dos terrenos destinada ao assentamento e construção de barracos tinham como objetivo receber a doação do imóvel futuramente, porém, essas áreas protegidas não são passíveis de assentamentos e as atividades foram paralisadas.
Com o infrator de 49 anos ainda foi encontrado uma motosserra sem a licença ambiental, fato que se caracteriza como infração administrativa ambiental. A máquina foi apreendida.
Ele, que é morador de Nova Andradina, foi autuado e multado em R$ 6 mil, sendo R$ 5mil por destruir área em reserva legal e R$ 1 mil por portar motosserra sem a licença de porte e uso (LPU).
O construtor, também residente em Nova Andradina, foi autuado e multado em R$ 5 mil por degradação da área protegida.
