Em Mato Grosso do Sul, 37 postos de combustível foram fiscalizados na operação Petróleo Real, deflagrada na quarta (7) e concluída nesta sexta-feira (9). A ação foi executada de forma conjunta pelo Procon, Polícia Militar, Agência Nacional do Petróleo e Polícia Civil, com cada órgão verificando suas atribuições, mas focando primariamente na qualidade dos combustíveis.
A Polícia Militar fiscalizou especialmente possíveis crimes ambientais de poluição, por lava-jatos, lançamentos de efluentes, bem como a possibilidade de armazenamento ou destinação inadequados dos materiais combustíveis, que são produtos perigosos e seu possível manejo fora das normas o que pode se caracterizar como crime.
Pela Polícia Militar participaram da operação as Subunidades do Batalhão de Polícia Militar Ambiental e Unidades locais da Polícia Militar dos municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá e Coxim.
Dos 37 postos fiscalizados, quatro foram em Dourados, 11 em Corumbá, nove em Três Lagoas, oito em Coxim e cinco em Campo Grande. A única irregularidade relativamente à parte ambiental foi em Três Lagoas, devido a um dos postos que não possuía a caixa separadora de óleo e água dos efluentes da área de abastecimento. O Proprietário foi notificado a realizar a regulação.
Prevista na Lei de Crimes Ambientais, referente a poluição e a produtos perigosos, como combustíveis, a pena criminal para quem infringir a legislação é de um a quatro anos de reclusão e a multa administrativa pode chegar a R$ 50 milhões.
