Nesta quarta-feira (1º), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou as discussões do ‘marco temporal’. Entre as sustentações orais, o advogado Luiz Eloy Terena apontou inconstitucionalidade no RE (Recurso Extraordinário) nº 1.017.365. O julgamento foi novamente adiado para esta quinta-feira (2), quando os ministros devem votar.
Em sessão virtual, 21 amicus curiae — amigos da Corte — discursaram favoráveis aos direitos indígenas. Conforme o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), foram 34 pessoas cadastradas para sustentar manifestações que podem auxiliar os ministros na elaboração do voto.
Um deles foi o indígena de MS e coordenador jurídico da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Luiz Eloy. O advogado afirmou que o processo é pragmático para todos os povos originários do Brasil e que a questão territorial é fundamental para os povos indígenas, pois esses espaços são imprescindíveis para a reprodução física e cultural.
Durante a fala, de cinco minutos, Eloy lembrou que as terras indígenas são caracterizadas pelo primeiro parágrafo do art. 231, como áreas tradicionalmente ocupadas. Assim, destacou que não há nenhum requisito temporal no conceito de tradicionalidade.
“Pelo contrário, a Constituição trabalhou com conceito de tradicionalidade, que é a forma como cada povo se relaciona com seu território”, afirmou. O ‘marco temporal’ é uma tese, considerada inconstitucional por frentes indígenas, que garante a demarcação de terras em que indígenas estivessem em 5 de outubro de 1988 – data em que foi promulgada a Constituição.
Então, o advogado de MS questionou o local em que os indígenas estavam durante a data citada, considerando que muitos foram expulsos das terras tradicionais durante o período. “Basta lembrar que estávamos saindo do período de ditadura, muitas comunidades foram despejadas de suas terras, ora com apoio, ora com aval do próprio estado e seus agentes”, lembrou.
Portanto, Eloy pontuou que “adotar o marco temporal é ignorar todas as violações que os povos indígenas foram e são submetidos”. O representante indígena disse que este é o momento do STF reafirmar os direitos dos povos originários.
“É preciso reafirmar, que a proteção constitucional dispensada às terras indígenas é um compromisso de Estado e não pode estar submetido à discricionariedade política”, destacou.
A sessão foi encerrada sem que todos os amigos da Corte discursassem. Então a continuação das sustentações ficou para esta quinta-feira (2). Além disso, o dia deve ser marcado pela fala do procurador-geral da república, Antônio Augusto Brandão de Aras. A expectativa é que os outros ministros votem nesta quinta-feira e o relator Edson Fachin dê seu parecer.
