Por meio de mutirão entre a Prefeitura e Embaixada do Haiti, mais de 700 documentos de regularização foram emitidos em três dias em Dourados. Além de imigrantes que estão residindo na cidade, foram atendidas pessoas de Campo Grande, Naviraí, Nova Andradina e Três Lagoas.
A ação de regularização documental dos haitianos, com emissão de passaporte, cédula de identidade e carta consular aconteceu nos dias 18, 19 e 20, no CCI (Centro de Convivência do Idoso) André Chamorro.
“A regularização da documentação é importante e necessária para que as famílias possam estabelecer residência fixa no país, podendo trabalhar com o registro em carteira, por exemplo”, explicou o secretário de Governo de Dourados, Henrique Sartori.
Com a regularização dos documentos, o imigrante pode se candidatar a um emprego que siga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passa a ter os mesmos direitos trabalhistas de um empregado brasileiro, como 13º salário, FGTS e férias de 30 dias, entre outros.
Sem documentação, o estrangeiro pode receber uma multa pelo tempo irregular no país, variando a depender do período de estadia irregular, com valores que podem chegar até R$ 10 mil. A pessoa que está irregular no país ainda corre o risco de ser deportada e retornar para seu país de origem.
O mutirão da Prefeitura de Dourados foi realizado por meio do Centro de Atendimento ao Imigrante, ligado à Redecoor (Rede de Coordenadorias) e à Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), e da Secretaria de Governo, em parceria com uma equipe da Embaixada do Haiti.
