Mato Grosso do Sul já conta com sistema anunciado esta semana pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), que dispensa o reconhecimento de firma em cartório para transferência veicular.
Porém, a facilidade está liberada apenas para compras de veículos realizadas em concessionárias ou lojas que estejam cadastradas no Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, e sejam adquiridos por pessoas físicas.
Conforme a diretora de Registro e Controle de Veículos do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Loretta Figueiredo, a nova ferramenta permite assinar digitalmente o ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica), oriundo de processos de aquisição de veículos de pessoas físicas por estabelecimentos do Renave.
“Funciona assim: quando a loja registra o veículo em seu estoque por meio do Renave, o proprietário que está vendendo o veículo para a loja recebe uma notificação push no aplicativo CDT para dar continuidade ao processo, permitindo a recusa ou a assinatura do ATPVe”, detalha.
Assim, segundo Loretta, o usuário da CDT que possuir uma conta gov.br poderá utilizar o recurso tecnológico que gera gratuitamente um certificado digital para o usuário, utilizado para realizar a assinatura do documento sem custo de emissão do certificado e sem necessidade de deslocamentos a cartórios para reconhecimento de firma.
Contudo, a ferramenta está disponível para uso em Mato Grosso do Sul para veículos registrados a partir de janeiro de 2021.
