Uma instrução normativa da SAS (Superintendência de Assistência Socioeducativa) foi publicada nesta terça-feira (3) com parâmetros para acolhimento de adolescentes LGBT+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, transexuais ou com outras orientações e identidades de gênero) no sistema socioeducativo em Mato Grosso do Sul. Com a nova norma, adolescentes mulheres ou homens transexuais poderão ser transferidos para uma Unei (Unidade Educacional de Internação) feminina.
As novas regras têm como objetivo o respeito à diversidade sexual e à dignidade humana. Os adolescentes LGBT+ que estão em unidades socioeducativas masculinas deverão receber espaço de vivência específico para garantir sua segurança. Além disso, os adolescentes trans poderão ser encaminhados para unidades femininas.
A norma ainda permite que adolescentes possam usar roupas masculinas ou femininas, além de manter os cabelos compridos, para garantir as características conforme sua identidade de gênero. Os adolescentes travestis ou transexuais menores de 18 anos têm direito de receber o tratamento hormonal e acompanhamento de saúde específico, desde que com autorização dos responsáveis legais. Para os maiores de idade, o acesso é permitido dentro das possibilidades do atendimento da atenção básica do SUS (Sistema Único de Saúde).
A revista minuciosa e superficial nos adolescentes transexuais e travestis será feita por agente feminina. A normativa ainda define que a transferência compulsória entre alojamentos ou quaisquer outros castigos em razão da condição de pessoa LGBT+ serão considerados tratamentos desumanos e degradantes.
