Um levantamento do Governo do Estado mostrou que dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 66 estão com serviço adequado de destinação e disposição de resíduos sólidos. O número é quatro vezes maior do que em 2016, quando foi feito um diagnóstico da situação e descobriu-se que apenas 16 municípios estavam cumprindo as normas ambientais exigidas.
O levantamento serviu de substrato para elaboração do projeto Resíduos Sólidos – Disposição Legal, uma parceria entre Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual, com apoio ainda da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Assembleia Legislativa e universidades.
Um balanço das ações foi apresentado nessa terça-feira (28), durante o seminário “Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado do Mato Grosso do Sul”, realizado no auditório do Imasul.
Transformação
Segundo o coordenador da Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente do TCE/MS (Tribunal de Contas Estadual), Fernando Bernardes, dos 15 aterros sanitários financiados pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), apenas um estava em operação; três estavam com capacidade esgotada, sete nem haviam entrado em operação e quatro foram transformados em lixões. “Os prefeitos perceberam que o menor custo do sistema é construir o aterro, o caro é a operacionalização”, disse.
Além disso, havia o problema da demanda. Municípios pequenos não geravam resíduos suficientes para manter um aterro sanitário. A solução foi estimular a formação de consórcios em que um aterro pode receber resíduos de várias cidades ao redor. A medida revelou-se viável e sustentável do ponto de vista econômico, o que atraiu o interesse da iniciativa privada. Tanto que, 70% do volume de resíduos sólidos são destinados a aterros privados, o maior está em Campo Grande (44% do total), outros dois em Dourados (22%), um em Sidrolândia (6%) e outro em Três Lagoas (5%).
Nessas cidades, a população contribui para fazer a coleta e destinação adequadas dos resíduos sólidos, de modo a subsidiar os custos. O desafio, agora, é convencer os demais prefeitos a também implementar o recolhimento da contribuição em seus municípios. A lei deu prazo de um ano para os gestores municipais criarem mecanismos de custeio do serviço, a não observância configura renúncia de receita e o prefeito pode incorrer em crime de responsabilidade.
