A Prefeitura de Campo Grande deverá publicar um novo decreto para reestabelecer as regras de publicidade e instalação de fachadas no centro da cidade. O decreto que estabelecia essas regras, o 11.510 de maio de 2011, foi revogado na tarde desta sexta-feira (10).
Segundo posicionamento enviado ao Midiamax pelo Executivo Municipal, além de outras leis e decretos que impedem publicidade desenfreada já existentes, um grupo de trabalho vai desenvolver novas regras para adequação do “vácuo” criado pela revogação do antigo decreto, porém não há prazo.
“O Executivo Municipal instituiu por meio do Decreto n. 14.408, de 6 de agosto de 2020, Grupo Técnico com o objetivo de regulamentar dispositivos da Lei Complementar n. 341/2018 e suas alterações, que tratam das Zonas Especiais de Interesse Cultural, também instituiu por meio do Decreto n. 14.965, de 8 de novembro de 2021, Grupo Gestor com o objetivo de acompanhar a atualização do Plano Local de Desenvolvimento da Área Central, os quais estão desenvolvendo estudos para a adequação do decreto revogado com os parâmetros trazidos pelo Plano”.
Segundo nota divulgada pela CDL (Câmara dos Lojistas de Campo Grande), a revogação atende a um pedido feito pelos próprios comerciantes, que estariam sendo penalizados com multas pesadas.
Os varejistas da região central procuraram a CDL Campo Grande devido à fiscalização da Prefeitura sobre as suas fachadas, alegando descumprimento do decreto municipal nº 11.510/2011, inclusive com a aplicação de pesadas multas, que chegam a R$ 8.000,00”, afirmou em nota a CDL.
Sem muitos detalhes, segundo o presidente da entidade, Adelaido Villa, confirma que deverá haver um novo decreto. “A lei precisa ser modernizada. Nem os comerciantes querem uma publicidade desorganizada”.
