O Comitê do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (17), a recomendação ao governador para revogar dois pontos do decreto de março de 2020 que trata sobre medidas de enfrentamento ao coronavírus em Mato Grosso do Sul.
Conforme a publicação, a orientação é que o chefe do Executivo revogue os incisos I e II do art. 2º do decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020:
- I – a realização de atividades de capacitação, de treinamento ou de qualquer evento coletivo pelos órgãos ou pelas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta que impliquem a aglomeração de pessoas.
- II – a participação de servidores ou de empregados públicos em eventos oficiais em outros Estados da federação e a realização de viagens internacionais ou interestaduais custeadas pela Administração Pública Estadual.
O decreto original trata de assuntos no âmbito da administração pública de MS e aborda sobre os procedimentos e orientações aos servidores durante a pandemia.
Flexibilizações
No mês passado, o Prosseguir anunciou o fim do toque de recolher em todo o Estado, baseado nos índices de vacinação em MS.
Com o fim do toque de recolher, só a lotação dos estabelecimentos segue de acordo com as bandeiras indicadas pelo Prosseguir, programa do Governo do Estado que orienta medidas restritivas a serem definidas pelos municípios.
Nesta sexta-feira (17), o município de Campo Grande publicou decreto derrubando mais medidas restritivas, como limite de lotação e aferição de temperatura.
