Com Mato Grosso do Sul figurando entre os cinco estados com maior cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) virou alvo de protesto que incluirá diversas ações terminando em carreata, no dia 12 de março, pela diminuição da cobrança. Organizado pelo MBL (Movimento Brasil Livre), pelo Nas Ruas de Campo Grande e outros movimentos de rua, o #ReduzReinaldo cobra a redução da alíquota de 30% praticada no Estado. No País, a variação na cobrança é de até 74% e outras 20 unidades da federação conseguem manter o imposto em percentuais inferiores ao de MS.

Com novo aumento no preço dos combustíveis vigorando a partir desta sexta-feira (19), a população começa a se organizar com manifestações para a conta que chegará ao consumidor a partir da próxima semana. O pedido é para a cobrança baixar a 20%. Em algumas cidades do interior a gasolina já chega a R$ 5,69 o litro. Desse valor, por exemplo, R$ 1,70 é destinado aos cofres estaduais. Considerando-se o preço médio de R$ 4,90 apontado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) para Campo Grande, a cada litro abastecido na Capital, R$ 1,47 é destinado apenas para esse tributo. Conforme o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS), o valor final que será pago pelo consumidor com o novo acréscimo nas refinarias ainda não pode ser precisado. Para os movimentos de rua, a solução para o bolso dos motoristas tem que vir de Reinaldo.

A postura é corroborada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que colocou nos governadores a responsabilidade pelas altas nos combustíveis. Para acabar com a disparidade na alíquota, o presidente enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para definir os combustíveis e lubrificantes sujeitos à incidência única do ICMS. Na prática, a medida altera a forma de cobrança e põe fim à autonomia de governadores para fazerem o aumento conforme entenderem. Em MS, o percentual era de 25%, mas Reinaldo enviou projeto de lei elevando para 30%. Na época da aprovação, em 2019, o governador justificou que a intenção era incentivar o consumo de etanol. Na prática, consumidores que não tem opção de variar entre os dois combustíveis, por exemplo, apenas amargaram o prejuízo.

Agora, pela proposta de Bolsonaro, caberá ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) definir as alíquotas no ICMS sobre combustíveis, que deverão “ser uniformes em todo o território nacional”. Para o diretor do Sinpetro, Edson Lazarotto, a aprovação é imprescindível para colocar fim nos prejuízos decorrentes dos aumentos. “Se conseguir fazer com que seja unificado o ICMS será um grande passo. Tem que ter a reforma tributária, porque todas as outras medidas – como tirar o PIS e Cofins, segurar o preço por 60 dias, são paliativas porque daqui a 60 dias o preço vai subir”, afirmou o dirigente. Com variação de 74% entre os estados, Lazarotto lamenta que MS tenha sido incluído no rol dos cobradores de ICMS com alíquota a partir de 30%. “Infelizmente com essa mudança que houve”, afirma, referindo-se ao projeto aprovado em 2019.

O Sinpetro adiantou que busca junto à Sefaz (Secretaria de Fazenda) uma prerrogativa, ao menos congelamento de preços, até que a reforma tributária seja aprovada pelo Congresso. Na avaliação de Lazarotto, a unificação “dará fôlego aos donos de posto e ao consumidor, que são os que mais sofrem”. Ele descarta, também, que a unificação da cobrança seja feita pelos índices mais altos cobrados no País – como é o caso de MS. “Aí vira uma guerra civil”, afirmou, sobre a gravidade da situação.

Tributação por Estado

Levantamento da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) aponta que Mato Grosso do Sul, com seus 30% de cobrança no ICMS da gasolina, figura como a quinta maior alíquota do País. Ele fica atrás apenas do Rio de Janeiro (34%), Maranhão (30,5%), Minas Gerais (31%) e Piauí (31%). Ao seu lado, Goiás e Rio Grande do Sul mantém percentual de 30%. Já na grande maioria, outros 20 estados brasileiros, os valores são inferiores, vários deles mantendo os 25%. É o caso do Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, e do estado vizinho Mato Grosso. Confira abaixo a tabela completa da tributação por estado em relação à gasolina: