Com as recentes alterações na lei que estabelece isenção no pagamento de impostos por pessoas com deficiência (PcD) ao adquirir veículos, esse público de consumidor, que já possui diversos impedimentos, agora poderá ter impactos na hora de comprar um automóvel.
Na semana passada, foi aprovada a alteração do valor máximo de um veículo, adquirido por PcD, para obter isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Se antes o limite era de até R$ 70 mil, agora a lei 14.183/21 permite que carros de até R$ 140 mil não tenham a cobrança do imposto.
No entanto, o teto do valor para isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) permanece em R$ 70 mil. Na prática, aqueles que comprarem um veículo de R$ 140 mil somente serão isentos de IPI, um imposto federal. Como o preço ultrapassa o máximo estabelecido pelo ICMS estadual, este será cobrado, portanto.
Em março deste ano, a lei para IPI já havia sofrido mudanças, quando o imposto passou a ter limite de valor para a obtenção de isenção. Sem a nova regra, mais de 200 mil pedidos de isenção de IPI foram aprovados em 2020, segundo dados da Receita Federal.
Após a alteração da lei no início deste ano, somente 17.722 solicitações foram deferidas até o dia 20 de julho. Esse número reflete uma média de 3.544 pedidos por mês, desde março. Se essa tendência mensal se confirmar, pouco mais de 35 mil pessoas serão contempladas com a isenção até dezembro, quantidade seis vezes menor que a do ano passado.
Discussão no Estado
Com o recente aumento para IPI, o que muitos esperam é que o ICMS também tenha um maior limite de valor. Segundo Carlos Villa, gerente comercial de uma concessionária de carros em Campo Grande, o Estado deve deliberar ações para seguir o teto federal. Ele disse ainda que o cenário pode interferir nas vendas.
“Aqui no Mato Grosso do Sul, deveria haver uma sensibilização com isso aí, porque a pessoa com deficiência já tem uma série de dificuldades de locomoção. Seria interessante se o Governo do Estado seguisse o mesmo padrão, de R$ 140 mil. Quem tem um poder aquisitivo melhor poderá comprar um veículo com motorização melhor, com mais espaço, o que pode aumentar as vendas”, afirmou Villa.
Questionada pela reportagem, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informou que o teto no MS permanece em R$ 70 mil. E que para qualquer alteração, o Governo do Estado aguarda, primeiramente, decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Consultado, o Confaz respondeu dizendo que o plenário do Conselho Nacional de Política Fazendária tem rejeitado até o momento a alteração do referido convênio para ampliar o valor limite de isenção, fixado em R$ 70 mil em todos os estados da Federação, atualmente.
