Nos últimos dias de 2020, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou o ‘prêmio zero’ para o DPVAT em 2021, ou seja: não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. Assim, proprietários de 1,4 milhão de veículos entre automóveis e motos em Mato Grosso do Sul deixarão de pagar R$ 11,1 milhões referentes à contratação do seguro.
O levantamento foi feito pelo Jornal Midiamax baseado nos números da frota disponibilizados pelo painel do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) e nos valores praticados em 2020, que eram de R$ R$ 5,23 para veículos e R$ 12,30 para motos.
Apesar de não precisar pagar o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou simplesmente DPVAT, os motoristas estarão segurados e continuam tendo direito aos prêmios caso sofram acidentes no trânsito. Tanto motoristas quanto pedestres e passageiros podem solicitar a indenização do seguro.
Sem custos
O impasse envolvendo o DPVAT começou em 2019, quando o presidente, Jair Bolsonaro, decidiu extingui-lo. Porém, no início de 2020 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a eficácia da medida, restabelecendo o pagamento do seguro.
Além disso, em 2020, o DPVAT passou por uma redução de 68% para carros, estabelecendo o valor em R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.
Vale ressaltar que essa não é uma extinção do seguro. Quem deve os valores referentes a 2020 ainda deve quitá-los e os beneficiários não terão redução ou corte de seus benefícios.
No ano passado, a Seguradora Líder, responsável pela administração do tributo, afirmou que menos de 25% das pessoas haviam solicitado o reembolso do pagamento referente a 2020. A disputa judicial com o STF gerou confusão entre os contribuintes, que desembolsaram um valor maior do que o necessário.
