Em quase um ano e meio de pandemia, muita coisa mudou nas regras para estabelecimentos em Campo Grande. Com a queda nas internações e o avanço da campanha de vacinação, flexibilizações começaram a ser feitas e até o toque de recolher chegou ao fim. Mas, afinal, com as mudanças, quais regras ainda permanecem?
Mesmo com a revogação do decreto do toque de recolher, as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais continuam para garantir o cumprimento das normas de biossegurança, que seguem vigentes. O coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Orivaldo Moreira Oliveira, reforça que a fiscalização será feita em operação integrada, com outros órgãos da Prefeitura. “As fiscalizações vão continuar, de segunda a segunda”.
Muitas pessoas ficam confusas sobre as regras por conta das orientações do Prosseguir, que é do Governo do Estado. De acordo com o programa, os municípios em bandeira vermelha, como é o caso de Campo Grande, devem obedecer ao limite de 50% da ocupação nos estabelecimentos.
Contudo, as recomendações do Prosseguir não são obrigatórias. Desde o ano passado, Campo Grande segue regras de biossegurança próprias, determinadas em decreto municipal. O coordenador da Vigilância relata que, mesmo sem o toque de recolher, as regras continuam: plano de biossegurança para os estabelecimentos, distanciamento entre os clientes, entre outras medidas. “Continua como era antes. Pelo entendimento de acordo com o decreto, continua ocupação em 60%”, afirmou.
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, explica que o embandeiramento do Prosseguir não veicula obrigatoriedade para os municípios, que têm autonomia para determinar suas regras. Ele aponta que a revogação mais emblemática e recente foi o fim do toque de recolher.
“A fiscalização quanto ao cumprimento dos cuidados, como distanciamento, uso de máscaras, álcool em gel, evitar aglomerações, continuam valendo e sendo fiscalizados”, reforça.
Há previsão de mais flexibilizações?
O procurador do município afirma que as liberações que foram feitas recentemente só aconteceram graças à ampliação da vacinação e diminuição da contaminação e internações em Campo Grande. Ele ressalta que o acompanhamento dos indicativos da pandemia é feito diariamente, com reuniões semanais da equipe técnica.
Ávalo comenta que, na prática, todas as atividades já estão funcionando. A única restrição é com as medidas de biossegurança, que ainda não têm data para serem abolidas.
“Na realidade, as atividades essenciais e não essenciais estão funcionando. Não há uma previsão de retorno sem cuidados de biossegurança. É um dever do administrador orientar a população e fiscalizar o cumprimento das regras que protegem a coletividade. Os cuidados de biossegurança servem como instrumento de tutela coletiva, proteção coletiva da comunidade de Campo Grande”.
O procurador finaliza explicando que, agora, o momento é de incentivar os setores mais prejudicados na pandemia. “O que se tem em mente são planos de incentivo à recuperação, realização de eventos, estimular os setores mais atingidos, que são eventos, músicos e restaurantes”.
Medidas de biossegurança
Além do limite de 60% da ocupação, estabelecimentos devem manter o distanciamento de 1,5 metro entre os clientes. Continuam valendo as medidas de biossegurança, como higienização das mãos e dos ambientes, distanciamento mínimo nas filas dos caixas e uso obrigatório de máscaras para os funcionários. O município continua recomendando o uso de máscaras a todos que saírem às ruas.
