Há mais de 34 milhões de mulheres chefes de família no Brasil, em arranjos chamados de famílias monoparentais, conforme levantamento do ano passado apresentado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nestas famílias, a figura paterna é ausente ou, muitas vezes, nem sequer ‘existe’ na certidão de nascimento de milhões de crianças e adolescentes brasileiros.
Um dos caminhos para mudar esse quadro é por meio de ações de reconhecimento de paternidade, num contexto em que o exame de DNA é o instrumento para comprovar o vínculo biológico entre pai e filhos. Na tentativa de dar um nome e um rosto a esse vazio no documento, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul intermediou a realização de 1.779 testes de paternidade, entre janeiro e julho de 2021, segundo dados do órgão, solicitados pelo Jornal Midiamax.
Os números citados, que se referem ao primeiro semestre deste ano e já representam 92% dos 1.933 atendimentos do mesmo tipo realizados pela Defensoria ao longo de 2020 — ano mais afetado pelo isolamento social imposto pela covid-19. Vale ressaltar que esse número se refere apenas aos atendimentos de teste que não dependeram do atendimento público. Quer dizer: o número de investigações em curso pode ser muito maior.
Em Mato Grosso do Sul, testes de DNA intermediados pela Defensoria Pública são possíveis devido a convênio firmado entra o órgão e o laboratório do IPC (Instituto de Perícias Científicas), que garante que a cada dez encaminhamentos da Instituição, o 11º seja sem custo. Ou seja, como se trata de um serviço pago, os exames gratuitos arrecadados são direcionados a assistidos que não possuem renda alguma.
Como solicitar o teste de paternidade?
Para receber atendimento da defensoria, a representante legal da criança ou do adolescente pode solicitar o atendimento pela plataforma da Defensoria Pública neste link ou presencialmente, em qualquer unidade, sendo que em Campo Grande esse atendimento é realizado de modo especializado pelo Nufam (Núcleo de Família), na Rua Dr. Arthur Jorge, nº 779.
Porém, de acordo com a defensoria, não é qualquer pessoa que pode ser atendida e a atuação é apenas em favor das pessoas hipossuficientes, ou seja, aquelas que não podem arcar com os custos judiciais. Com isso, é preciso que a solicitante encaminhe a comprovação de renda conforme Resolução DPGE nº 198, de 7 de outubro de 2019.
O órgão mantém um convênio com o laboratório do IPC (Instituto de Perícias Científicas), que garante um desconto de 50% no valor do exame. No entanto, segundo a defensoria, esse desconto varia para casos mais complexos, por exemplo, quando um dos genitores morreu e é preciso colher amostras de tios ou outros supostos familiares.
Procedimento
Após a solicitação, quando a assistência jurídica pela Defensoria Pública for deferida, a defensora, ou defensor público, encaminha expediente ao IPC para que o exame de DNA seja realizado a um custo reduzido aos assistidos da Defensoria, já que MS ainda não dispõe de um serviço gratuito dessa natureza.
A isenção total de pagamento do exame ao IPC somente acontece a cada 10 encaminhamentos que o órgão defensor realiza, ou seja, somente o 11º teste tem total gratuidade. A escolha de quem receberá esse benefício é da coordenação do Nufam, que pauta no critério de ausência de renda para custear o exame.
Uma vez realizada coleta do material, o resultado demora, em média, 7 dias úteis. Para realizar o exame, são necessárias as seguintes concordâncias:
- Caso seja criança ou adolescente a ser submetido ao exame, precisa do consentimento dos genitores, ambos têm que estar de acordo;
- Caso seja maior e capaz, o suposto filho(a) tem que concordar em realizar o exame.
